| DECRETO - 49/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 27/2022 QUE CRIA E NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ | 16/10/2023 |
| DECRETO - 27/2022 | Cria e nomeia membros para constituir o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência do Município de Baturité, estabelece sua regulamentação, e dá outras providências | 18/03/2022 |