| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DECRETO: 49/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 27/2022 QUE CRIA E NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ | 16/10/2023 |
| DECRETO: 27/2022 | Cria e nomeia membros para constituir o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência do Município de Baturité, estabelece sua regulamentação, e dá outras providências | 18/03/2022 |
| Portaria: 337/2021 | NOMEIA OS MEMBROS DOS CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO FUNDO DE PREVIDENCIA DE BATURITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/09/2021 |